Vereador cobra plano de carreira para servidores de Cantagalo
Requerimento pede detalhes sobre estudos, cronograma e impacto financeiro da proposta na prefeitura
O vereador Matheus Lucas de Arruda Camara, do Solidariedade, apresentou em 15 de setembro o Requerimento nº 59/2026, cobrando do Poder Executivo informações sobre a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores municipais de Cantagalo. Para quem trabalha na prefeitura, a medida pode significar regras mais claras sobre progressão na carreira e reajustes salariais, hoje sem um plano estruturado.
O pedido reforça outra solicitação do mesmo vereador, a Indicação nº 141/2026, apresentada em 27 de agosto, que já pedia ao Executivo a realização de estudos e o envio de um projeto de lei sobre o tema à Câmara Municipal. Sem um PCCS definido, servidores de diferentes secretarias seguem sem previsão clara de quando ou como a carreira pode evoluir dentro do serviço público municipal.
A cobrança tem respaldo em dispositivo já previsto na própria legislação municipal. A Lei nº 2.040, de 16 de julho de 2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, inclui no Programa de Trabalho 2102, Atividade 2.101, a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores. Ou seja, a prefeitura já havia sinalizado a intenção de tratar do assunto, mas o vereador quer saber se isso saiu do papel.
Matheus Arruda também cita o artigo 249 da Lei Orgânica do Município, que garante plano de cargos e salários para os profissionais da saúde vinculados ao SUS. Na prática, isso afeta diretamente quem trabalha em postos de saúde e no hospital municipal, categoria para a qual a lei já prevê tratamento específico, mas que também depende da regulamentação de um plano geral.
O requerimento pergunta se a prefeitura já realizou estudos, levantamentos ou discussões internas sobre a criação do PCCS. Também questiona se existe comissão, grupo de trabalho ou empresa contratada para desenvolver o projeto, ponto que pode indicar se o processo já está em andamento ou ainda depende de planejamento inicial.
Outro trecho do documento pede informações sobre eventual estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida, item que determina se o município tem condições de arcar com os custos de reajustes e novas faixas salariais sem comprometer outras áreas do orçamento. O vereador também quer saber se há previsão para o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal tratando do assunto.
Caso não exista prazo definido, o requerimento solicita que o Executivo informe os motivos do atraso e se há intenção de iniciar os estudos daqui para frente. Para os servidores municipais de Cantagalo, a resposta da prefeitura pode definir se a criação do plano de carreira sai da fase de intenção declarada em lei e se transforma em proposta concreta a ser votada pelos vereadores.
Com informações de Miramar Cantagalo.
Matéria produzida pela redação com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes oficiais, e revisada antes da publicação.
