A poucos km de Nova Friburgo, Feport 2026 gera dúvidas sobre repasse de R$ 1 milhão em Teresópolis
Prefeitura e produtora do evento trocam responsabilidades sobre a divulgação de contratos e planilhas do festival financiado por incentivo fiscal de ICMS
A Feport 2026 começou na sexta-feira (25) no Parque de Exposições de Albuquerque, em Teresópolis, cidade vizinha a Nova Friburgo na Região Serrana. O evento reuniu shows de João Gomes, Léo Foguete e Naiara Azevedo e é organizado pela M Cabral Produções Artísticas, por meio de um Termo de Cooperação Cultural firmado com a prefeitura.
A Enel confirmou o repasse de R$ 1 milhão ao projeto por meio de incentivo fiscal de ICMS. Documentos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ) mostram que a M Cabral foi autorizada a captar até esse valor com o mecanismo. Os portais oficiais, porém, não divulgaram os termos do processo administrativo nº 40.267/2026, os contratos das apresentações nem o plano de trabalho da parceria entre prefeitura e produtora.
Segundo o município, o evento não usa recursos do Tesouro Municipal e é financiado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A afirmação, no entanto, não resolve a questão da transparência sobre o uso do incentivo fiscal, apontada pelo advogado Gabriel Rangel. Para ele, ‘fica muito claro para o cidadão que não existe evento com dinheiro público a custo zero. No direito financeiro, incentivo fiscal é igual à renúncia de receita pública: é imposto, é ICMS que deixa de entrar nos cofres públicos do Estado para financiar esse projeto’.
Rangel também destacou a obrigação legal de prestação de contas nesses casos. ‘Onde há um centavo de renúncia fiscal, há dinheiro da sociedade. E aí entra a obrigatoriedade aos princípios constitucionais da transparência, da moralidade e da estrita prestação de contas’, afirmou. O advogado ainda citou um precedente da mesma produtora: ‘No ano passado, a mesma produtora captou quase R$ 1,8 milhão para o Festival de Teresa, também por renúncia fiscal. O capital social é de cerca de 10% do valor do contrato. Se houver cancelamento ou acidente, não há lastro para indenizações, e a responsabilidade recairá sobre o município’.
Diante da falta de documentos públicos, a reportagem procurou a Prefeitura de Teresópolis e a M Cabral para solicitar a planilha orçamentária do evento, os contratos assinados com os cantores e as regras de exploração comercial do parque de exposições. A produtora orientou que os questionamentos fossem encaminhados à administração municipal. A prefeitura, por sua vez, alegou que cabia à produtora prestar as informações solicitadas.
Até a última atualização desta reportagem, nenhuma das duas partes havia apresentado os documentos pedidos. O impasse deixa sem resposta pontos que interessam diretamente ao morador da Região Serrana, como o valor exato repassado aos artistas contratados, as condições de uso do espaço público e as garantias previstas em caso de cancelamento do evento.
Com informações de G1 Região Serrana.
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Matéria produzida pela redação com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes oficiais, e revisada antes da publicação.
