Nova Friburgo formalizou, por meio do Decreto nº 4.138, assinado em 28 de abril de 2026, o Plano Municipal de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais — denominado PLANCON Animais 2026/2027. O documento estabelece diretrizes e protocolos para a atuação coordenada do poder público em emergências que coloquem em risco animais domésticos e silvestres no município.
O plano contempla situações como enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, tempestades, vendavais, queda de granizo e incêndios florestais. Para cada cenário, são definidos fluxos operacionais e responsabilidades entre a Defesa Civil, a Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal, demais órgãos municipais, forças de segurança e entidades da sociedade civil.
Entre os procedimentos previstos estão busca, salvamento, resgate, transporte, acolhimento, atendimento veterinário emergencial, fornecimento de alimentação, abrigo temporário e reabilitação dos animais afetados. O texto também define critérios para mobilização de equipes e uso de sistemas de monitoramento e alerta em todas as fases do gerenciamento de riscos, da prevenção à recuperação das áreas atingidas.
Com o decreto, Nova Friburgo passa a dispor de um instrumento oficial de planejamento dedicado exclusivamente à proteção animal em situações de emergência, alinhado às legislações municipal, estadual e federal pertinentes ao tema, e reforçando a integração entre os órgãos públicos envolvidos.
Com informações de Prefeitura de Nova Friburgo