Câmara de Nova Friburgo vota pacote climático nesta terça
Conjunto de oito propostas trata de alívio fiscal, atendimento a famílias atingidas e regras para planejamento urbano
A Câmara Municipal de Nova Friburgo vota nesta terça-feira, dia 22, um pacote de oito propostas voltadas à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O conjunto, apelidado de Pacotão de Socorro Climático, é de autoria do vereador Cláudio Damião. Os projetos dependem da aprovação dos vereadores e, quando necessário, de sanção e regulamentação para entrar em vigor.
Entre as medidas, está a criação de programas de alívio fiscal para empresas e imóveis atingidos por eventos extremos. A proposta prevê ainda regras para atendimento prioritário, acolhimento emergencial e assistência a famílias desalojadas ou desabrigadas em situações de calamidade.
O pacote também trata da ampliação da transparência de dados geotécnicos do município, informação que pode orientar moradores sobre áreas de risco. Está prevista a realização de ações de conscientização sobre riscos climáticos voltadas à população.
Outro ponto do conjunto é o fortalecimento das políticas municipais de prevenção e resposta a emergências. As propostas incluem a inclusão de critérios de redução de riscos de desastres e de resiliência climática no planejamento urbano da cidade.
O pacote amplia as atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que passa a ter papel mais direto no acompanhamento de questões ligadas a desastres naturais. Também está prevista a criação da Frente Parlamentar de Resiliência Climática, espaço que reunirá vereadores em torno do tema dentro do Legislativo municipal.
A votação desta terça-feira define se as oito propostas seguem para as próximas etapas do processo legislativo. Caso aprovadas, os projetos que exigem sanção do Executivo ou regulamentação posterior ainda passam por essas fases antes de entrarem em vigor.
Com informações de G1 Região Serrana.
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Matéria produzida pela redação com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes oficiais, e revisada antes da publicação.
