O vice-prefeito Elvis Mutti e o presidente da Câmara Municipal, Anísio Costa, estiveram presentes na última terça-feira (28) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O encontro teve como tema central a Lei nº 12.734/2012, normativa que estabelece os critérios de divisão dos royalties oriundos da extração de petróleo e gás natural entre a União, os estados e os municípios brasileiros.
O debate foi convocado por parlamentares fluminenses para discutir os desdobramentos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4928, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que coloca em xeque o modelo atual de distribuição dessas receitas. Durante a audiência, deputados se posicionaram pela preservação das regras vigentes, argumentando que eventuais mudanças trariam prejuízos a municípios produtores e impactados, entre eles Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
Elvis Mutti ressaltou a importância dos repasses para a cidade: ‘Esses recursos financiam saúde, educação e infraestrutura em Cordeiro. Precisamos preservar o modelo de 2012 para garantir justiça aos entes locais.’ Anísio Costa também se manifestou, destacando o papel da ALERJ: ‘O rateio atual beneficia o Rio e seus municípios, e qualquer alteração deve ser discutida com transparência.’
A audiência evidencia a postura conjunta do estado do Rio de Janeiro em resistir a revisões que possam reduzir os repasses aos municípios produtores, enquanto o julgamento no STF ainda aguarda desfecho definitivo.
Com informações de Prefeitura de Cordeiro