Em alusão ao 12 de junho, data reconhecida nacional e internacionalmente como Dia de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Nova Friburgo participa das ações de mobilização promovidas neste período. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Proteção Especial, em alinhamento à campanha nacional coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cujo tema em 2025 é ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’.
A data tem origem em 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a instituiu oficialmente. No Brasil, sua relevância foi reforçada pela Lei nº 11.542/2007, que a reconheceu formalmente como marco de sensibilização e mobilização pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O objetivo central é estimular o compromisso coletivo com a proteção integral desse público, promovendo a conscientização sobre a urgência de prevenir e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil.
O município reafirma seu engajamento na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, abrangendo ações de prevenção, conscientização e enfrentamento ao problema. Para o poder público municipal, assegurar o acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento pleno é uma responsabilidade que envolve também as famílias e toda a sociedade.
Com informações de Prefeitura de Nova Friburgo