Nova Friburgo pode ganhar regime tributário especial para moda íntima
Projeto de lei cria o REMODA, com alíquotas reduzidas para confecções e sacoleiros, e estende benefícios a outros 11 municípios da região
Nova Friburgo tem 3,5 mil confecções de moda íntima, responsáveis por 28 mil empregos diretos, e concentra cerca de 35% da produção nacional do setor. Em 2025, o polo movimentou R$ 13 bilhões, enquanto a Fevest, feira que reúne o mercado, movimentou US$ 500 mil. Para tentar preservar esse resultado diante da concorrência com produtos importados, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar 115/2026, que cria o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo, batizado de REMODA.
Hugo Leal afirma que a indústria têxtil da cidade é histórica e gera empregos que vão além do estado do Rio de Janeiro. Ele lembra que a Lei 14.883/2024 já reconhece Nova Friburgo como Capital Nacional da Moda Íntima e diz que o setor não pode ficar passivo diante do que classifica como concorrência desigual. Segundo o deputado, a proposta busca manter empresas e empregos na região e abrir um novo ciclo de desenvolvimento econômico.
O projeto toma como referência fiscal a agência da Receita Federal de Friburgo, identificada como 34.01. Caso aprovado, o benefício não fica restrito a Nova Friburgo: outros 11 municípios dessa mesma jurisdição também passam a receber os incentivos. São eles Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Carmo, Sumidouro e Cachoeira de Macacu. Na prática, o regime cria uma espécie de bloco regional único de tratamento tributário para o setor têxtil.
As mudanças nas alíquotas são o núcleo da proposta. Para empresas no Simples Nacional, a alíquota fixa proposta seria de 4% no comércio e 4,5% na indústria. Fora do Simples, o percentual sobe para 6% no comércio e 8% na indústria. Hoje, sem qualquer incentivo, a carga tributária do setor varia de 20% a 30% do faturamento. O presidente da Associação Centro de Apoio do Vestuário (ACAV), Rômulo Nery, calcula que 95% das empresas de moda íntima optam pelo Simples Nacional e teriam redução de pelo menos 16% na alíquota efetiva.
A ACAV, criada no final de abril, levantou dados que mostram a gravidade da situação: até 45% das empresas do setor cogitam encerrar as atividades caso não haja resposta do poder público. Para Nery, a proposta representa uma saída urgente. Ele descreve a competição com produtos importados como inviável para toda a cadeia têxtil de Nova Friburgo e chama a situação de genocídio financeiro, especialmente para os chamados sacoleiros, comerciantes que revendem peças fabricadas na região.
Só em Nova Friburgo, a ACAV contabiliza 300 depósitos ligados a sacoleiros, atividade que, segundo o presidente da entidade, envolve diretamente mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil. Para esse grupo, a proposta traz mudanças específicas: o prazo de pagamento da nota fiscal de remessa passaria dos atuais sete dias para 120 dias, e os veículos usados no transporte das mercadorias ficariam isentos de IPI. A medida leva em conta a rotina desses comerciantes, que rodam de 2 mil a 2,5 mil quilômetros por semana para escoar a produção.
O regime especial, se aprovado, terá validade de dez anos, podendo ser estendido por igual ou maior período, ou substituído por uma lei permanente. Os benefícios ficam condicionados ao cumprimento de metas econômicas e à regularidade fiscal das empresas participantes. Rômulo Nery afirma que a associação vai pleitear todos os benefícios possíveis para sacoleiros, confeccionistas e industriários, e que vai acompanhar a tramitação do projeto junto ao deputado Hugo Leal.
Com informações de odia.ig.com.br.
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Matéria produzida pela redação com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes oficiais, e revisada antes da publicação.
