Nova Friburgo tem lei contra o fio solto e não a aplica
Este jornal defende que a prefeitura notifique, fiscalize e multe as operadoras que deixam cabos soltos nos postes, usando a lei que já existe e que segue ignorada.
Quem caminha pelo centro de Nova Friburgo, ou sobe qualquer uma das ruas que levam aos bairros mais altos da cidade, encontra sempre a mesma cena ao levantar os olhos: postes carregados de cabos que se cruzam, se soltam, formam voltas frouxas e em alguns pontos descem quase até tocar o chão. O turista que veio respirar o ar da serra e fotografar a arquitetura das ruas antigas se depara, no mesmo enquadramento, com um emaranhado de fios que parece não pertencer a lugar algum. Não é exagero dizer que esse é hoje um dos primeiros retratos que a cidade oferece a quem chega de fora, e é um retrato de descuido.
O problema, porém, não se resolve com um comentário sobre estética. Cabo frouxo balança com o vento e se enrosca em veículo mais alto, cabo caído na calçada esbarra em pedestre, em ciclista, em carrinho de bebê, e em dia de chuva forte pode se romper de vez sobre a rua. Normas técnicas de ocupação de poste preveem afastamento mínimo entre redes e altura mínima em relação ao solo justamente para evitar esse tipo de situação, e o que se vê em boa parte de Nova Friburgo ignora esse parâmetro com uma naturalidade que só se explica pela ausência de fiscalização.
É preciso separar quem faz o quê nesse emaranhado, porque a responsabilidade não é de uma empresa só. A Lei Federal 13.116/2015 organiza essa divisão: cabe à distribuidora de energia detalhar as regras de uso do poste, aprovar os projetos de instalação e zelar pela conformidade da ocupação, mas a retirada dos cabos ociosos e excedentes é obrigação das operadoras de telecomunicações que ocupam aquele espaço. Quando se aponta o dedo apenas para a concessionária de energia, perde-se de vista que boa parte da bagunça visível hoje nos postes de Nova Friburgo é de responsabilidade das operadoras de internet e telefonia, que instalam, trocam de tecnologia e simplesmente não retiram o que já não usam.
O que talvez surpreenda o leitor é que Nova Friburgo já tem instrumento legal para cobrar essa organização. A Lei Municipal 4.699/2019, de autoria do vereador Wellington Moreira e sancionada pelo então prefeito Renato Bravo, obriga as empresas de energia e de telecomunicações a alinhar os fios e retirar dos postes os cabos fora de operação. A norma prevê multa diária de 300 Ufir-RJ, aplicada em dobro em caso de reincidência no mesmo local, e estabelece prazos claros: atendimento imediato quando há obstrução de via ou risco à segurança, e até 365 dias para a adequação completa das instalações. O problema em Nova Friburgo não é falta de lei. É lei que existe no papel e não sai dele.
As empresas certamente teriam argumentos a apresentar: que a fiscalização municipal raramente notifica formalmente, ou que, com vários prestadores compartilhando o mesmo poste, é difícil isolar quem deixou ali o cabo específico que sobra. Esses argumentos explicam parte da dificuldade prática, mas não justificam anos de acúmulo visível nem dispensam a prefeitura de fazer a parte que lhe cabe: notificar cada empresa, registrar o prazo, verificar o cumprimento e aplicar a multa prevista quando o prazo passar sem solução. Também não dispensam as operadoras de manter, por conta própria, um mínimo de organização sobre o que instalam e o que abandonam pendurado.
Nova Friburgo vive de turismo de montanha, e paisagem urbana é parte do produto que a cidade vende, tanto quanto o clima ameno ou a arquitetura preservada. Uma cidade que cobra hospedagem de luxo e gastronomia refinada não pode oferecer, como cartão de visita nas ruas, um céu cortado por cabos em desuso. Cabe à prefeitura instaurar de forma sistemática as notificações previstas na Lei 4.699/2019, cobrar prazo das empresas e aplicar a multa diária sempre que o prazo não for cumprido, tornando pública essa cobrança. Cabe às operadoras de telecomunicações, por sua vez, assumir a manutenção do que instalam. A lei já diz quem deve fazer o quê. Falta apenas que alguém a faça cumprir.
Este texto é a opinião do Serra em Foco. Críticas e réplicas podem ser enviadas pelo Contato e serão publicadas.
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